Lei Ordinária 372/2011 |
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Institui o Código de Obras do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 371/2011 |
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Institui o Código de Posturas do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 370/2011 |
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Institui a Lei do Sistema Viário do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 369/2011 |
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Cria a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 368/2011 |
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Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 354/2011 |
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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAFEARA |
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