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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Cafeara, por seu Prefeito Municipal OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010 e da Lei Municipal nº. (se houver), torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 16/10/2013 às 13:30 horas, na Câmara Municipal, para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
1ª Minuta Audiência Pública EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Cafeara, por seu Prefeito Municipal OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º, da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010 e da Lei Municipal nº. (se houver), torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 16/10/2013, às 14:30, na Câmara Municipal de Cafeara, para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
