Bolsa Família - Relação Beneficiários


Publicado em: 22/12/2016 00:00 | Autor: Prefeitura Municipal de Cafeara

 

A relação dos beneficiários do Bolsa Família em Cafeara já pode ser consultada pela internet. Buscando a transparência dos dados relativos ao programa federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública, a lista das famílias. A consulta pode ser realizada por qualquer cidadão. De acordo com a lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) prevê que se deve ser de acesso público à lista de beneficiárias, com os respectivos valores transferidos pelo governo federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art.32, parágrafo 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários do Programa deve ser amplamente divulgada pelo município.

Beneficiários do Programa Bolsa Família - Cafeara

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