LEI COMPLEMENTAR N.º 353/2011

DA SECRETARIA DE ESPORTES

Art. 45.  É  competência da Secretaria de Esportes:

I - a programação, organização, coordenação e execução das atividades desportivas no Município, como forma de integração entre os membros da comunidade;

II - promoção da saúde através de atividades físicas.

Art. 46.  O Secretário de  Esportes:

I - promove a formação permanente e continuada dos profissionais da educação e esportes municipais;

II - programa, organiza, coordena e executa as atividades desportivas no Município, como forma de integração entre os membros da comunidade e a promoção da saúde através de atividades físicas.

III - desenvolve e acompanha os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados ao seu Departamento;

 IV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.