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Lei Ordinária 372/2011 |
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| Institui o Código de Obras do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 371/2011 |
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| Institui o Código de Posturas do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 370/2011 |
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| Institui a Lei do Sistema Viário do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 369/2011 |
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| Cria a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 368/2011 |
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| Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 250/2005 |
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| Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafeara e dá Outras Providencias |
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Lei Ordinária 240/2005 |
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| Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 236/2004 |
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| Institui o Plano Diretor do Município de Cafeara, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 204/2002 |
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| Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de CAFEARA, e dá outras providências. |
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