Decreto nº 2220 / 2023		Autoria: PMC
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 2220/2023 - Regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.		Categoria: Decreto
Decreto n.° 2220/2023

Decreto nº 2219 / 2023		Autoria: PMC
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 2219/2023 - Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de CAFEARA, Estado do Paraná.		Categoria: Decreto
Decreto n.° 2219/2023

Decreto nº 2218 / 2023		Autoria: PMC
Publicado em: 14/04/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 2218/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.		Categoria: Decreto
Decreto n.° 2218/2023

Decreto nº 2148 / 2022		Autoria: PMC
Publicado em: 12/08/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 2148/2022 - Concede atualização monetária das diárias.		Categoria: Decreto
Decreto n.° 2148/2022

Decreto nº 2078 / 2021		Autoria: PMC
Publicado em: 30/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 2.078/2021 - Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão (Lei Federal n.º 12.527/2011), no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.		Categoria: Decreto
Publicação do Decreto n.° 2.078/2021 Decreto n.° 2.078/2021 - Regulamenta a Lei n.° 12.527/2011

Decreto nº 1565 / 2018		Autoria: PMC
Publicado em: 22/09/2021	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 1565/2018 - Concede atualização monetária nas diárias pelo INPC/IBGE.		Categoria: Decreto
DECRETO N.° 1565/2018

Decreto nº 1931 / 2020		Autoria: PMC
Publicado em: 22/07/2021	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Decreto n.° 1931/2020 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.		Categoria: Decreto
Decreto n.° 1931/2020