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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Cafeara

Última atualização: 23/04/2025 13:41:43


Legislações
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Portaria nº 1 / 2025
PMCA
23/04/2025 2025
Nomeia os membros da Comissão do Programa Brasil Alfabetizado, PBA- 2025 Portaria
Portaria de Nomeação
Portaria nº 029 / 2023
PMC
14/04/2023 2023
Designa servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos embasados na Lei n.° 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal. Portaria
Portaria n.° 029/2023
Portaria nº 028 / 2023
PMC
14/04/2023 2023
Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n.° 14.133/2021. Portaria
Portaria n.° 028/2023