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Legislação / Resolução CMAS

Prefeitura Municipal de Cafeara/PR

Última atualização: 20/01/2026 09:04:56


Legislações
Filtrar Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 15 / 2025
CMAS
14/11/2025 2025
Aprovação do Pano de Ação e o Cofinanciamento Estadual referente ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o exercício de 2026. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 15/2025
Resolução CMAS nº 17 / 2025
CMAS
09/12/2025 2025
Dispõe sobre a formação da Comissão de Cadastro de Entidade não Governamental. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 17/2025
Resolução CMAS nº 16 / 2025
CMAS
18/11/2025 2025
Aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao exercício de 2024. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 16/2025
Resolução CMAS nº 14 / 2025
PMC
13/11/2025 2025
Exclusão do cadastro da base de informações do Cadastro Único. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 14/2025
Resolução CMAS nº 13 / 2025
CMAS
29/07/2025 2025
Aprovação da adesão do município ao incentivo financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social para construção do Centro de Referência Social (CRAS) em Cafeara - PR, conforme Deliberação 030/2025. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 13/2025
Resolução CMAS nº 12 / 2025
CMAS
29/07/2025 2025
Nomeação de presidente e vice-presidente do CMAS. Resolução CMAS
Resolução CMAS nº 12/2025