Prefeitura Municipal de Cafeara/PR
Última atualização: 22/12/2025 11:04:16
Lei Ordinária nº 693 / 2025 |
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| 22/12/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios Paranaenses subscritores para a formalização da constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde ao regime jurídico da Lei Federal nº 11.107, de 6de abril de 2005, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 693/2025
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Lei Ordinária nº 692 / 2025 |
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| 22/12/2025 | 2025 | |
| Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 692/2025
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Lei Ordinária nº 691 / 2025 |
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| 22/12/2025 | 2025 | |
| Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 597, de 14 de setembro de 2022, que regulamenta sobre o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, dispondo sobre a extensão do período de exercício da função de Diretor de 02(dois) para 03 (três) anos, e estabelece disposições transitórias para aplicação imediata aos atuais diretores escolares. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 691/2025
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Lei Ordinária nº 689 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cafeara para o exercício de 2026. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 689/2025
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Lei Ordinária nº 687 / 2025 |
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| 04/12/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a utilização de veículos de mobilidade elétrica no Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 687/2025
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Lei Ordinária nº 686 / 2025 |
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| 21/11/2025 | 2025 | |
| Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2025 do Município de Cafeara e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 686/2025
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Lei Ordinária nº 685 / 2025 |
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| 21/11/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre a alteração do Artigo9º da Lei Ordinária Municipal nº 684, de 17 de outubro de 2025, que "Cria o Fundo Municipal de Esporte (FME) no âmbito do Município de Cafeara – PR", modificando o regime de vigência para garantir sua imediata entrada em vigor. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 685/2025
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Lei Ordinária nº 684 / 2025 |
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| 20/10/2025 | 2025 | |
| Cria o Fundo Municipal de Esporte(FME) no âmbito do Município de Cafeara – PR e dispõe sobre sua estrutura, finalidades, objetivos, fontes de receita, formas de aplicação de recursos, gestão e fiscalização, com vistas ao fomento e ao desenvolvimento das atividades esportivas e paradesportivas locais, estabelecendo um marco regulatório essencial para a promoção contínua e abrangente do acesso ao esporte como direito social fundamental. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 684/2025
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Lei Ordinária nº 683 / 2025 |
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| 20/10/2025 | 2025 | |
| Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 683/2025
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Lei Ordinária nº 682 / 2025 |
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| 13/10/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 682/2025
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