Prefeitura Municipal de Cafeara
Última atualização: 20/10/2025 11:09:11
Lei Ordinária nº 684 / 2025 |
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| 20/10/2025 | 2025 | |
| Cria o Fundo Municipal de Esporte(FME) no âmbito do Município de Cafeara – PR e dispõe sobre sua estrutura, finalidades, objetivos, fontes de receita, formas de aplicação de recursos, gestão e fiscalização, com vistas ao fomento e ao desenvolvimento das atividades esportivas e paradesportivas locais, estabelecendo um marco regulatório essencial para a promoção contínua e abrangente do acesso ao esporte como direito social fundamental. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 684/2025
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Lei Ordinária nº 683 / 2025 |
PMC |
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| 20/10/2025 | 2025 | |
| Institui o Programa de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 683/2025
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Lei Ordinária nº 682 / 2025 |
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| 13/10/2025 | 2025 | |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cafeara para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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Lei Ordinária nº 682/2025
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Lei Ordinária nº 0250 / 2005 |
PMC |
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| 23/11/2017 | 2005 | |
| Reestrutura O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cafeara e dá Outras Providencias | Lei Ordinária | |
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LEI 250/2005
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Lei Ordinária nº 0204 / 2002 |
PMC |
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| 23/11/2017 | 2002 | |
| Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de CAFEARA, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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LEI 204/2002
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Lei Ordinária nº 0372 / 2011 |
PMC |
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| 31/05/2017 | 2011 | |
| Institui o Código de Obras do Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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CODIGO DE OBRAS
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Lei Ordinária nº 0371 / 2011 |
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| 31/05/2017 | 2011 | |
| Institui o Código de Posturas do Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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CODIGO DE POSTURA
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Lei Ordinária nº 0370 / 2011 |
PMC |
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| 31/05/2017 | 2011 | |
| Institui a Lei do Sistema Viário do Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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SISTEMA VIARIO
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Lei Ordinária nº 0369 / 2011 |
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| 31/05/2017 | 2011 | |
| Cria a Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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ZONEAMENTO
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Lei Ordinária nº 0368 / 2011 |
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| 31/05/2017 | 2011 | |
| Cria a Lei do Perímetro da Zona Urbana e Rural e da Zona de Expansão Urbana do Município de Cafeara, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
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PERIMETRO
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