Seleção de Estagiários com remuneração nas diversas áreas de conhecimento

EDITAL N° 02/2024 – ESTÁGIO REMUNERADO

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1. Do objetivo.
1.1- O estágio tem objetivo de proporcionar aos alunos regularmentematriculados nas instituições de ensino superior, oportunidade derealização de estágio remunerado, observada a disponibilidadeorçamentária para concessão de bolsas, visando o aprendizado.
1.2- O presente edital visa à seleção de estagiários com remuneraçãonas diversas áreas de conhecimento.
1.3- A disponibilidade será definida em conformidade com o Anexo l,compreendendo cadastro de reserva e vagas a serem ocupadasconforme especificado.

2. Da vigência.
2.1- O presente edital terá vigência para contratação de estagiários noperíodo de
julho de 2024 à julho de 2025.
2.2- O estágio terá duração de 01 (um) ano podendo ser prorrogado,observando-se a duração máxima de 2 (dois) anos, conformelegislação vigente. 2.3- A aprovação de alunos para integração decadastro de reserva não garante a contratação do estagiário dentro doprazo de vigência do edital.

3. Das condições gerais para contratação
3.1- Ocorrerá o desligamento do estagiário:
I. Automaticamente, ao término do estágio;
II. A qualquer tempo, no interesse e conveniência da contratante;
III. A pedido do (a) estagiário (a);
IV. Em decorrência do descumprimento de qualquer compromissoassumido na oportunidade da assinatura do Termo de Compromisso;
V. Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 2(dois) dias consecutivos;
VI. Pela interrupção ou término do curso na instituição de ensino aque pertença o (a) estagiário (a);
VII. Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.
3.2- A inscrição do participante na seleção implica no conhecimento eaceitação plena e irrevogável das normas constantes no presenteedital.
3.3- Poderão participar desta seleção os estudantes regularmentematriculados em instituições oficiais de ensino, devidamentereconhecida pelo MEC- Ministério da Educação e Cultura e, idademínima de 16 anos.
3.4- O candidato deverá apresentar declaração de matrícula dainstituição de ensino.
3.5- Os candidatos selecionados serão convocados conforme períodode disponibilidade das vagas existentes, que serão distribuídas dentrodo prazo estabelecido no item 2.1.
3.6- O contrato de estágio não será realizado se o estudante estivervinculado como estagiário ou bolsista em outra instituição.
3.7- O candidato deverá possuir horário disponível e compatível aoexpediente do setor em que estará realizando seu estágio.

4. Do processo seletivo.
4.1- A seleção feita será exclusivamente para estágio não obrigatório eremunerado.
4.2- A carga horária mínima para realização de estágio é de 20 (vinte)horas, e a carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais,conforme o item 3.6.
4.3- O valor pago, salvo alterações se houver durante o período devigência do edital, será de:
Nível Superior:
30 horas = R$ 850,00
4.4- O estagiário deverá possuir, obrigatoriamente, conta bancária pararecebimento da bolsa do estágio remunerado.

5. Do processo seletivo.
5.1- Prazos:
Inscrição: 26/06/2024 à 05/07/2024.
5.2- Local de inscrição: Secretaria Municipal de Educação e Cultura,Avenida Brasil, 250. Das 8:00 /12:00h e das 13:00/17:00h;
5.3- Da documentação no ato da inscrição:
- Cópia do RG e CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Declaração ou comprovante de matrícula da instituição de ensino;
5.4- Será designada uma comissão de acompanhamento do processoseletivo. 5.5- O estudante/candidato fará uma entrevista com acomissão e com o supervisor da vaga. A entrevista terá carátereliminatório.
- Entrevista dos candidatos:
08/07/2024 ás 08:00h na PrefeituraMunicipal.
5.6- Divulgação do resultado final: 09/07/2024, na Prefeitura deCafeara, a partir das 13h00min.

6. Da formalização do estágio.
6.1- A formalização do estágio se dará a partir da apresentação dadocumentação completa do estagiário, conforme item 5.3, que alémdos documentos apresentados na inscrição incluirá:
- Preenchimento de ficha contendo dados pessoais;
- Assinatura do comprovante de inscrição do estágio.
6.2- Quando convocado o candidato deverá apresentar adocumentação completa na secretaria responsável pela vaga, sob penade perder a vaga e ser substituído pelo candidato do cadastro dereserva.
6.3- A contratação de estagiário (a) selecionado neste edital deveráocorrer, impreterivelmente, até a data em que se encerra a vigênciadeste Edital.

7. Do acompanhamento do estágio.
7.1- Os procedimentos relacionados ao acompanhamento e conclusãode estágio serão cumpridos com a seguinte legislação.
- Lei 11.788 de 25/09/2008.

8. Das disposições finais.
8.1- A inscrição neste processo implica na aceitação de todos os itensdeste edital e da legislação e normas do item 7.1.
8.2- Casos omissos neste edital serão apreciados pela comissãodesignada.

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• 26 Jun, 2024
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Última modificação em 26/06/2024